GESTÃO EFICAZ DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Por Marina Maia[1]

No período anterior à Lei nº 12.305/10[2], que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não havia preocupação em dar a destinação correta ao lixo e tudo que era eliminado passava a ser depositado em lixões.

Desde então, a palavra lixo caiu em desuso e o termo técnico foi alterado para resíduo sólido, que equivale àquilo que se descarta e pode ser reaproveitado ou reciclado, se distinguindo dos rejeitos, onde todas as possibilidades de reaproveitamento já foram esgotadas.

Em 2020 a lei fará 10 anos e suas determinações ainda possuem extrema relevância, pois além de conter instrumentos importantes para a solução dos principais problemas causados pela manipulação inadequada dos resíduos sólidos, pode gerar renda para empresas e pessoas físicas.

Realidade brasileira de resíduos recicláveis

Apesar disso, no Brasil, só 3 dos 31% dos resíduos sólidos que poderiam ser reciclados são reutilizados, somando um prejuízo anual de R$8 bilhões, causados por uma estrutura ineficaz, escassez tecnológica e ausência de gerenciamento.

Portanto, para que o desperdício de recurso e futuros danos sejam evitados, é importante que haja um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que visa garantir o aproveitamento máximo dos resíduos, minimizando a possibilidade de haver rejeitos.

Ter um PGRS oferece aos colaboradores a oportunidade de viabilizar a reutilização eficiente e comercialização do produto que antes seria descartado, evitando uma série de danos ambientais e sociais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e gerando lucro. O PGRS também proporciona a melhoria da imagem de uma empresa perante a comunidade e o cumprimento dos seus requisitos minimiza o risco de sanções, como multa.

No que diz respeito a responsabilidade perante os resíduos, seria daquele que o produz, independente de ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada, conforme a lei. Sendo assim, todos devem garantir que a destinação dos seus resíduos seja ambientalmente adequada.

No caso dos geradores de resíduos domiciliares a competência é transferida ao serviço público após a separação adequada e o encaminhamento dos resíduos a coleta pública. Já àqueles cuja as atividades estão definidas pela legislação, seja pela quantidade ou pela natureza da função, existe o dever de se certificarem por eles mesmos que todas as etapas de gerenciamento foram cumpridas adequadamente.[3]

A Lei nº 9.605/98[4] que trata das consequências penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, tem determinada em seu art. 68 o dever do responsável legal ou contratual de cumprir as obrigações de relevante interesse ambiental, sendo que como consequência do disposto em lei, o não cumprimento do PGRS, é crime punível com multa e detenção de um a três anos.

Posicionamento do Grupo Verde Ghaia

O grupo Verde Ghaia conta com a participação de um software, denominado VG Resíduos, que agrega todas as soluções para a gestão de resíduos das empresas desde a geração até a destinação/disposição ambientalmente adequada.

VG Resíduos apresenta metodologia baseada na Política Nacional, Lei nº 12.305/10,e demais legislações pertinentes ao assunto, e traz funcionalidades específicas para o controle das áreas geradoras, dos processos, dos prestadores de serviços e dos documentos. Excelente para evitar multas, notificações ambientais e reduzir os custos de seus resíduos.[5]

Ademais, a Verde Ghaia possui uma equipe de consultores técnicos altamente qualificados, capazes de auxiliar qualquer empreendimento na elaboração e implementação de seus PGRS.

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